Serviços públicos online: clique e já está!

 

Há uns anos, eram poucos os serviços públicos que disponibilizavam balcões digitais e não é necessário recuar muito no tempo para lembrar o incómodo que significava emitir ou renovar qualquer documento oficial. Era uma verdadeira dor de cabeça que nos obrigava a deslocar às mais diversas repartições. Depois, tínhamos de preencher formulário atrás de formulário, além de lidar com outras burocracias. Um desperdício de tempo e dinheiro em transportes e em filas de espera intermináveis, sobretudo nas grandes cidades. Hoje, nos pedidos presenciais as filas continuam, se se for sem marcação, embora os serviços estejam muito facilitados com a abertura de cada vez mais lojas ou espaços do cidadão em que num só lugar é possível resolver uma série de vários assuntos burocráticos, ou seja, sem ter de andar a calcorrear de entidade em entidade.

 

Através do programa Simplex, os sucessivos governos têm vindo, desde 2006, a modernizar a Administração Pública com o objetivo de simplificar a vida aos cidadãos e às empresas na sua relação com o Estado. Após a pandemia, que demonstrou a necessidade de se acelerar a digitalização dos serviços, e com o apoio do PRR — Programa de Recuperação e Resiliência que prevê uma série de medidas que vão ao encontro dessa modernização — o Governo anunciou o Simplex 2023, que surge com a ambição de recuperar o espírito inicial do programa, com medidas menos versadas para o interior da Administração Pública e mais centradas na melhoria da experiência do utilizador.

 

Já este ano, e sob o mote "Nova Geração de Serviços Públicos: +Próximos, +Ágeis, +Conectados", a Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA) apresentou o novo modelo de atendimento, uma nova marca e o novo cartão de cidadão, bem como uma nova aplicação móvel que vai agregar todas as aplicações digitais de serviços públicos , permitindo facilitar o acesso aos serviços mais procurados através do telemóvel e, no futuro, o acesso a documentos de identidade em formato digital. É esperada uma nova experiência de contacto com o Estado totalmente integrada, moderna e digital, que pretende colocar as pessoas no centro. 

 

Enquanto se espera por mais novidades e mais “desburocratização”, atualmente os portugueses têm acesso a uma ampla gama de serviços públicos online, que facilitam a interação com as várias entidades de forma cómoda e eficiente. 

 

No portal e.Portugal, da responsabilidade da AMA, pode encontrar informações sobre mais de dois mil serviços públicos para cidadãos e empresas, bem como o acesso a serviços digitais que dispensam deslocações a lojas ou pontos de atendimento, moradas e horários de locais e pontos de atendimento da Administração Pública, diretório de sítios da Administração Pública, entre outros. 

Este canal privilegiado está otimizado para ser utilizado através de qualquer dispositivo, seja computador, smartphone ou tablet. Assim, só nesta plataforma é possível:

1. Agendar e pagar serviços: agendar horários e tirar senhas para atendimento presencial em diversos organismos públicos, como Segurança Social, Finanças e Instituto dos Registos e Notariado. Também pode pagar taxas e impostos online.

2. Consultar processos: acompanhar o estado dos seus processos em diversos organismos públicos, como Segurança Social, Finanças e Instituto dos Registos e Notariado.

3. Pedir documentos: como cartão de cidadão, certidão de nascimento e passaporte. Submeter requerimentos: como pedido de pensão de reforma, subsídio de desemprego e abono de família.

4. Comunicar com os serviços públicos: enviar mensagens para os serviços públicos e obter respostas às suas dúvidas. O ePortugal disponibiliza também o Sigma, um assistente virtual localizado no canto inferior direito da página web. Trata-se de um chat bot que permite o esclarecimento rápido de dúvidas, servindo de apoio à navegação. Com a ajuda do Sigma pode, por exemplo, efetuar o serviço de alteração de morada.

 

Apesar de o portal e.Portugal ser uma espécie de “páginas amarelas”, onde encontra tudo o que procura para as suas necessidades, pode aceder diretamente aos websites e aplicações das entidades para fazer os seus pedidos. Entre os mais procurados estão: o IMT Online (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) para revalidar a carta de condução. Aqui pode, inclusive, carregar documentos como o certificado de aptidão psicológica. O IMT disponibiliza um manual com todas as instruções. Depois pode, inclusive, ir acompanhando o estado dos seus pedidos.

 

Tudo o que disser respeito a fiscalidade, é no Portal das Finanças: este é um dos portais que tem de estar nos seus Favoritos. A maioria dos serviços e interações, consultas, entrega de declarações e pagamentos de impostos são realizados por esta via.

 

Outro serviço que exigia tempo e paciência, caso não houvesse acesso online, é a Segurança Social Direta: além de poder fazer aqui todos os pedidos de prestações sociais e reformas, pode consultar o seu histórico de contribuições, simular a sua reforma, entregar declarações e interagir com o balcão através de mensagem.

 

Se suspeita de que pode ter sido alvo de uma multa de trânsito, o Portal das Contraordenações, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, tem todos os registos, quer de multas quer dos pontos da carta.

 

Por sua vez, na plataforma da Linha Saúde 24 pode agendar consultas médicas, pedir receitas, consultar o seu histórico, boletim de vacinas e obter muitas outras informações.

 

Já se pretende registar e consultar online uma procuração saiba como no site dos Serviços Digitais de Justiça, o mesmo onde pode informar-se como pedir o cartão de cidadão, um serviço apenas disponível a maiores de 25 anos.

 

Para aceder a um grande número destes serviços precisa de se registar e de ter uma senha enviada pelos serviços, ou fazê-lo através do cartão de cidadão (CC) ou da chave móvel digital (CMD), um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Permite à pessoa titular de CMD aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login. 

 

Vejamos, a título de curiosidade, o comportamento dos portugueses neste âmbito. 

De acordo com o mais recente “Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Famílias” divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no final de 2023, cerca de 30% da população usa autenticação digital com CC ou CMD para aceder a serviços online. A utilização do CC ou da CMD como meio de autenticação online é mais expressiva no caso dos homens (32,7% da população masculina) do que no das mulheres (28,4%). Por idade, verifica-se que a utilização destes meios de autenticação é mais referida pelas pessoas dos 25 aos 34 anos (46,4%) e superior à média nacional nas faixas etárias até aos 54 anos. Entre os que não utilizam, 56,7% não o fazem porque não acedem a serviços que obriguem à sua utilização.

 

A ID.GOV.PT, da AMA, é a aplicação oficial de acesso a documentos digitais emitidos pelo Estado português. Estes documentos digitais têm o mesmo valor jurídico que os físicos. A aplicação permite ainda gerar e exportar para documento em formato PDF digitalmente assinado, uma seleção dos elementos constantes num cartão, possibilitando a partilha desta “certidão” eletrónica para diversos fins. Adicionalmente, é possível confirmar a autenticidade e a validade destes cartões digitais por terceiros. Neste momento, estão disponíveis: o cartão do cidadão, a carta de condução, o cartão da ADSE, o BI militar (Exército, Força Aérea e Marinha), o certificado de matrícula (DUA), o cartão de funcionário público, o cartão de ex-combatente e viúva/o, o cartão de assistência na doença aos militares (ADM), o cartão jovem, o cartão único do portuário, o cartão profissional da cultura e o cartão dador de sangue.

 

Com a digitalização da “máquina” do Estado, o país está a avançar em direção a uma era de maior conveniência e eficiência na relação entre cidadãos e empresas e as entidades governamentais. O futuro promete ainda mais inovações que irão certamente facilitar o quotidiano dos portugueses, tornando o acesso aos serviços públicos mais próximo, ágil e conectado do que nunca.